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Cármen Lúcia será relatora de inquérito contra Milton Ribeiro

Pedido foi encaminhado ao STF pelo procurador-geral da República Augusto Aras

Pleno.News - 24/03/2022 13h47 | atualizado em 24/03/2022 14h56

Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designada relatora do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.

Caberá à ministra decidir sobre a abertura do inquérito e autorizar as diligências solicitadas pelo Ministério Público Federal na esteira da denúncia de captura do Ministério da Educação por pastores que intermedeiam o acesso a verbas da pasta.

Ao encaminhar ao Supremo nesta quarta-feira (24), o pedido de abertura das apurações contra o ministro da Educação, o procurador-geral da República Augusto Aras já requereu a colheita de oito depoimentos: do próprio chefe do MEC; dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura; e dos prefeitos Nilson Caffer (Guarani D’Oeste – SP), Adelícia Moura (Israelândia – GO), Laerte Dourado (Jaupaci – GO), Doutor Sato (Jandira – SP) e Calvet Filho (Rosário – MA).

O PGR também pediu o envio dos autos à Polícia Federal, para análise das “circunstâncias de produção” do áudio em que Ribeiro admite que prioriza o atendimento a prefeitos que chegam ao Ministério da Educação por meio dos pastores que integram o esquema de aparelhamento da pasta. Além disso, Aras quer que o órgão e que a Controladoria-Geral da União esclareçam o cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e os critérios adotados para os repasses.

Junto da solicitação de instauração de inquérito, Aras enviou à Corte máxima seis representações recebidas pelo Ministério Público Federal após a denúncia de aparelhamento religioso do MEC.

A petição do PGR acabou encaminhada ao gabinete de Cármen Lúcia, por prevenção, em razão de ter sido distribuído ao gabinete da ministra uma notícia-crime contra o presidente da República Jair Bolsonaro e o ministro da Educação em razão de acusações de mesmo teor. Há ainda ao menos outras três petições enviadas por deputados e senadores ao Supremo, que devem ser incorporadas à investigação principal.

*AE

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