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Cármen Lúcia envia inquérito contra Ricardo Salles ao TRF-1

Ministra justificou que, após exoneração de Salles, não há mais competência do STF para supervisionar o inquérito

Pleno.News - 02/07/2021 15h01 | atualizado em 03/07/2021 08h26

Ministra Cármen Lúcia, do STF Foto: SCO/STF/Nelson Jr.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o inquérito contra o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, por supostos crimes de obstrução de investigação ambiental, advocacia administrativa e organização criminosa.

A medida se dá em razão de tramitar, naquela corte, um processo que vai decidir se as investigações abertas a partir da Operação Handroanthus ‒ que registrou apreensão histórica de madeira ‒ ficarão sob a alçada da Justiça Federal no Amazonas ou no Pará.

De acordo com a ministra do STF, assim que o TRF-1 decidir qual juízo é o competente para seguir com as apurações, os autos devem ser encaminhados ao mesmo. A ministra registrou ainda que caberá a tal juízo analisar as medidas cautelares deferidas por ela, como a suspensão de todos os processos, em trâmite no Pará e no Amazonas, relativos à Operação Handroanthus e à entrega do passaporte de Salles. Até lá, as medidas seguem em vigor.

Na decisão, datada da última quarta-feira (30), Cármen registrou que, como Salles foi exonerado do cargo no último dia 23, não há mais a competência penal originária do STF para supervisionar o inquérito. Nessa linha, a ministra considerou que não poderia analisar alguns pedidos feitos nos autos do processo.

Ricardo Salles ainda é alvo de um outro inquérito que corre junto ao Supremo Tribunal Federal e que também deve ser enviado à primeira instância. Tal caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e investiga a suposta participação do ex-ministro em um suposto esquema de facilitação ao contrabando de madeira.

*AE

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