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Cármen Lúcia arquiva pedido do PT para investigar Moro

Decisão considerou o parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge

Ana Luiza Menezes - 16/08/2019 15h42 | atualizado em 16/08/2019 15h44

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro Foto: Agência Brasil/Valter Campanato

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar um pedido do PT contra o ministro Sergio Moro. Os petistas questionaram a atuação dele na Operação Spoofing.

Como relatora do caso, a Cármen considerou o parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que, na última quarta-feira (14), não viu elementos para enquadrar Moro na atual lei de abuso de autoridade, estabelecida em 1965.

Ministra Cármen Lúcia Foto: SCO/STF/Nelson Jr.

– Na espécie vertente, o pronunciamento da Procuradora-Geral da República é no sentido da inexistência de justa causa – lastro probatório mínimo – para a instauração dos atos de persecução criminal. Pelo exposto, acolhendo o parecer da Procuradora-Geral da República, determino o arquivamento desta Petição – declarou a ministra.

Segundo o PGR, Moro não chegou a ter acesso ao conteúdo das mensagens que foram hackeadas. Além disso, foi comprovado que ele não tem o interesse de destruir o material, como alegaram integrantes do PT.

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