Pleno.News - 17/01/2023 13h51 | atualizado em 17/01/2023 14h32

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho do decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu, no final do ano passado, indulto natalino a policiais condenados pelas mortes na Casa de Detenção de São Paulo, em episódio que ficou conhecido como Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992.

A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que o indulto é inconstitucional porque é proibida sua concessão a presos que cometeram crimes hediondos. O argumento do decreto é que, na época em que os crimes foram cometidos, eles não se encaixavam nessa categoria.

Para a PGR, cuja sustentação foi acolhida pela ministra, a aferição sobre a definição do crime como hediondo deve ser feita, no entanto, no momento da edição do decreto, ou seja, em 2022. A medida é liminar e foi tomada pela ministra porque ela está no regime de plantão da Corte. A decisão ainda será analisada pelo relator do caso, o ministro Luiz Fux.

*AE

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