Pleno.News - 16/09/2022 08h53 | atualizado em 16/09/2022 12h34

A partir deste sábado (17), nenhum candidato que disputa as eleições poderá ser preso. A imunidade é assegurada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965) para concorrentes no período que começa 15 dias antes das eleições e termina 48 horas após o fechamento das urnas. As informações são da Agência Senado.

As exceções são as prisões em flagrante, sentenças judiciais por crimes inafiançáveis e desrespeito a salvo-conduto concedido a eleitores para garantir o direito de votar.

O objetivo principal da proibição é evitar abusos que comprometam o processo eleitoral.

De acordo com o site da Band, o mesmo Código Eleitoral prevê que eleitores não podem ser presos cinco dias antes e 48 horas depois após a votação, exceto em casos de flagrante delito.

Leia também1 Bolsonaro recusa convite para sabatina do Estadão
2 Justiça eleitoral manda tirar do ar propaganda de Kid Bengala por ferir ‘moral e bons costumes’
3 Piso da enfermagem: Bolsonaro critica mais uma interferência do STF
4 Bolsonaro parabeniza Malafaia em culto: “Meu conselheiro”
5 Conheça as propostas do plano de governo de Jair Bolsonaro