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Câmara volta a adiar votação de reforma do Imposto de Renda

Discordância entre os parlamentares sobre alguns pontos da medida motivou novo adiamento

Paulo Moura - 17/08/2021 21h02

Câmara dos Deputados adiou novamente votação sobre reforma do Imposto de Renda Foto: Câmara dos Deputados/Najara Araujo

Nesta terça-feira (17), a Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação do projeto que prevê a reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física, empresas e investimentos. Por 390 votos a 99, os parlamentares aprovaram um requerimento do PSOL para retirar a matéria de pauta.

Na última quinta-feira (12), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia adiado a discussão a pedido de líderes partidários e disse que pautaria o texto para votação nesta terça. Mesmo com o novo prazo, os deputados não chegaram a um acordo para votar o projeto.

Um dos pontos de maior divergência entre os deputados é a taxação dos dividendos, a parcela do lucro das empresas distribuída aos acionistas. Atualmente, esse valor é isento de tributação, mas o governo propõe uma taxação em 20% dos dividendos já em 2022. Boa parte da Câmara, porém, é a favor de que o valor fique em 10% no primeiro ano, e só depois suba para 20%.

Além desse ponto, empresários, governadores e prefeitos de capitais pressionaram pelo adiamento da votação, pois afirmam que a reforma vai resultar em perda de arrecadação para os cofres dos governos locais e aumento da carga tributária para alguns setores da economia. Secretários estaduais de Fazenda dizem que as perdas podem chegar a R$ 11,7 bilhões anuais nos cofres locais.

Entretanto, o relator do texto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), nega que a reforma vá causar perda aos cofres dos governos estaduais e municipais. De acordo com o parlamentar, o texto terá, ao final, impacto neutro para a arrecadação e deve trazer uma redução da carga tributária sobre as empresas de 10 pontos percentuais, passando de 34% para 24% na maioria dos casos.

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