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Câmara trabalha contra vetos a Lei de Abuso de Autoridade

Rodrigo Maia afirmou que decisão do presidente faz parte da democracia

Paulo Moura - 27/08/2019 14h21 | atualizado em 27/08/2019 14h24

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia Foto: Reprodução

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do projeto que trata da Lei de Abuso de Autoridade, preparou um parecer em resposta às pressões para que o presidente Jair Bolsonaro vete a proposta. O documento, que foi feito a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será entregue a deputados para que rebatam os argumentos de procuradores e do ministro da Justiça, Sergio Moro, que defenderam vetos a alguns artigos.

Ricardo afirmou ao jornal O Estado de São Paulo que, por enquanto, só há acordo fechado para aceitar veto a artigo que prevê punição a agentes públicos por uso de algemas quando o preso não apresentar risco. Ele afirmou que o Congresso avalia também outras opções de veto. Já o presidente da Casa, Rodrigo Maia, sinalizou que a Câmara poderá rever a decisão presidencial.

– Cabe ao presidente, de forma democrática, decidir se veta ou não. O ciclo do processo legislativo é importante que seja respeitado. Vetando, cabe ao Parlamento derrubar os vetos. Democracia é assim – afirmou Maia.

Maia se reuniu com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na residência oficial, onde, segundo interlocutores, deixou claro que o Congresso está disposto a discutir os vetos, mas não vai admitir a derrubada completa. Bolsonaro tem até o dia 5 de setembro para decidir se veta ou não o projeto.

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