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Câmara recorre de decisão que suspendeu o auxílio-mudança

Benefício no valor de R$ 33,7 mil é pago a parlamentares no início e final do mandato

Henrique Gimenes - 24/01/2019 15h16 | atualizado em 24/01/2019 17h10

Câmara dos Deputados Foto: Câmara dos Deputados/Najara Araújo

Após a suspensão do pagamento de auxílio-mudanças para deputados e senadores reeleitos, a Câmara dos Deputados decidiu recorrer da decisão. O recurso foi apresentado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quinta-feira 924).

Na quarta-feira (23), o juiz federal Alexandre Henry Alves, da Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba, em Minas Gerais, decretou o fim do pagamento do benefício para parlamentares reeleitos. Em sua decisão, o magistrado disse que o auxílio tem “desvio de finalidade e se apresenta disfarçado sob o véu da legalidade”.

Em nota, a Câmara dos Deputados afirmou que “tem empreendido esforços de forma rotineira para otimizar a utilização dos recursos públicos, respeitada a legislação vigente e o Novo Regime Fiscal, o que tem gerado uma economia de recursos ao erário, permitindo que esta Casa disponibilizasse, só em 2018, R$ 200 milhões para o Poder Executivo”.

O auxílio-mudança é um benefício no valor de R$ 33,7 mil para deputados federais e senadores no início e no final do mandato. O valor tem o objetivo de cobrir despesas com mudanças de residência.

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