Pleno.News - 04/05/2023 17h07 | atualizado em 04/05/2023 18h11

Nesta quinta-feira (5), a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 2630/2020 com representantes do governo e de entidades que defendem o projeto.

Entre os convidados estava o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, que negou qualquer ligação entre o texto e a censura nas redes sociais.

Brant disse que 80% dos brasileiros aprovam a regulação das plataformas e que os deputados estão com a oportunidade de votar em “um projeto equilibrado, construído a partir de debates realizados nos últimos três anos”.

– Nós não podemos perder esta oportunidade caindo em lorota tanto das plataformas como de deputados, muitas vezes oportunistas, que utilizam um discurso como se estivessem defendendo a liberdade de expressão para mentir e atacar o projeto – completou o secretário do governo Lula.

Segundo o site da Câmara, também estava presente a diretora de campanhas da Avaaz, Laura Belles de Moraes, que acusou o Twitter de derrubar o perfil da entidade que estava defendendo o projeto 2630/2020.

Moraes ainda denunciou o que considera “o ataque desleal, mentiroso, um abuso econômico das plataformas” contra o projeto de lei e citou que outros países e até a União Europeia já regulamentam as big techs.

– A minha pergunta para o Parlamento brasileiro é: o que a gente está esperando? A gente está esperando um novo ataque nas escolas, mais brutal dos que os últimos? A gente está esperando mais censura nas redes? A gente está esperando que o ódio se espalhe de maneira que fique incontrolável? – questionou ela.

A coordenadora do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação, Viviane Tavares, também esteve na audiência pública, falando sobre o que ela chama de “cadeia intencional e lucrativa” de desinformação.

– Não sabemos ao certo a origem desse misto de conteúdos que têm como objetivo desinformar e são replicados por figuras públicas, em especial parlamentares estaduais e federais, e financiados por esquemas escusos, até mesmo dinheiro público – declarou.

Tavares ainda culpou as plataformas que lucram com os conteúdos e listou pontos que considera importantes para acabar com o problema:

– Punir o uso artificial e industrial de plataformas de mensageria; proteger os dados pessoais e fiscalizar o seu uso; conceder o direito de resposta rápida e proporcional; exigir transparência na atuação das plataformas.

AVAAZ FAZ CAMPANHA PELO PL 2630
A Avaaz é um site de campanhas online que, na terça-feira (2), disparou emails em nome do humorista Gregório Duvivier pedindo ajuda para a aprovação do texto que seria votado na Câmara.

Duvivier disse que “internet hoje é uma terra sem lei e a gente viu o resultado desse caos nos últimos anos: o crescimento do discurso de ódio, a chegada de extremistas ao poder, uma epidemia de massacres e suicídio”. Em seguida, ele pediu para que os internautas cobrassem os deputados que ainda não haviam se manifestado sobre o assunto.

Laura Moraes também assinou emails esta semana sobre o mesmo assunto, trazendo informações de contatos dos deputados indecisos como Juliana Cardoso (PT-SP), e Davi Soares (União Brasil-SP).

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