Câmara publica cassação de Flordelis em Diário Oficial
Com a medida, a perda de mandato produz efeitos legais, e a ex-parlamentar pode ter prisão preventiva decretada
Paulo Moura - 12/08/2021 10h54 | atualizado em 12/08/2021 11h03
A Câmara dos Deputados publicou, na manhã desta quinta-feira (12), a cassação de mandato de Flordelis, agora ex-deputada federal, no Diário Oficial da Casa. A decisão sobre a perda do mandato foi tomada pelo plenário da Câmara, na tarde de quarta-feira (11), por um placar de 437 votos favoráveis, 7 desfavoráveis e 12 abstenções.
Com a medida, a cassação da parlamentar passa a produzir efeitos legais, o que significa, na prática, que ela pode ter prisão preventiva decretada, caso o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceite o pedido de prisão protocolado, ainda na quarta, pelo assistente de acusação e advogado da família do pastor Anderson do Carmo, Ângelo Máximo.
Acusada de ser a mandante do assassinato do marido, Flordelis é ré desde agosto de 2020, mas não podia ser presa por conta da imunidade parlamentar. A assessoria de imprensa da Câmara informou, na quarta, que a decisão de cassação dela só passaria a ter efeitos após sua publicação no Diário.
Na resolução que determinou a perda de mandato de Flordelis, consta que a cassação ocorreu “por conduta incompatível com o decoro parlamentar, com fundamento no inciso II, do art. 55 da Constituição Federal, combinado com o art. 240 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e com os incisos I e IV, do art. 4° do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados”.
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