Leiliane Lopes - 03/05/2023 21h05 | atualizado em 04/05/2023 10h59

Nesta terça-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 111/23 que suspende trechos da regulamentação da Lei do Saneamento Básico.

Foram 322 votos a favor e 136 contrários, mostrando que há grandes possibilidades de derrotar as mudanças feitas pelo governo Lula no Marco de Saneamento Básico.

O texto é de autoria do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), para ele, o decreto de Lula distorce o conceito de estrutura regionalizada da prestação dos serviços de saneamento a fim de evitar a licitação.

A votação sobre o mérito da matéria acontece ainda nesta quarta, mas muitos parlamentares já comemoram a decisão, por hora, apenas da urgência.

– Grande vitória agora no plenário da Câmara! Urgência do PDL que revoga decreto de Lula contra Marco do Saneamento aprovada por 322 a 136. Agora vamos para o mérito da matéria, chega de retrocesso – escreveu o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS).

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