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Câmara não vota e MP do saque do FGTS perde validade

Governo irá enviar projeto de lei para liberar recursos aos trabalhadores

Pleno.News - 04/08/2020 20h04 | atualizado em 04/08/2020 20h11

Saque do FGTS será liberado pela Caixa Econômica Federal Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

Depois de fazer uma votação na madrugada da última quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados deixou caducar a Medida Provisória (MP) que liberava o saque de R$ 1.045 das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e extinguia o fundo PIS-Pasep.

A retirada de pauta da MP, que precisava ser votada até esta terça (4), foi aprovada por 294 votos a favor e 148 contrários. A decisão de deixar a MP caducar foi tomada após o Senado ampliar as possibilidades de saques de recursos do FGTS, em votação realizada no mesmo dia.

A decisão ocorreu após um acordo do governo e teve apoio de partidos que deixaram recentemente o blocão, como MDB e DEM, e foi chancelada pelo centrão-raiz, grupo que reúne PP, PL e Republicanos.

Siglas como PSC, PTB, PROS e PSL – que querem formar um bloco independente -, além de Solidariedade, Cidadania, Podemos, PSDB e PSD também votaram a favor da retirada de pauta. A oposição e o Novo foram contrários à medida.

Em sua argumentação pela retirada de pauta, o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a aprovação da MP poderia desidratar as contas do FGTS. O Ministério do Desenvolvimento Regional estimava em R$ 120 bilhões o impacto do texto aprovado no Senado.

– Nesse caso particular, é importante destacar que o fundo financia a habitação no país (…) E quando a gente começa a atingir esse fundo em particular, estamos falando em moradia para as pessoas mais carentes do país – afirmou Vitor Hugo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que acertou com o líder do governo uma solução para resolver o impasse.

– Nós temos dois caminhos: o primeiro, um decreto legislativo regulamentando os efeitos da MP até o dia de hoje, garantindo o saque daqueles que têm o benefício, que têm direito, claro, na medida provisória (…) E depois, a possibilidade de um projeto de lei naquilo que tiver acordo para que a gente possa votar o mais breve possível – explicou.

Maia afirmou que, assim que o projeto de lei for apresentado, votará a urgência do texto organizando os efeitos da MP, para que vá ao plenário na próxima quarta (11).

A MP liberava o saque de R$ 1.045 das contas do FGTS e extinguia o fundo PIS-Pasep.

O texto estipulava que os recursos de trabalhadores nesses fundos seriam considerados abandonados a partir de 1º de junho de 2025. O dinheiro passaria à propriedade da União.

O relator da MP na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), ainda tentou defender a votação, mas foi derrotado. Ele manteve a alteração feita pelos senadores, que permitiram o saque dos recursos do FGTS a quem pediu demissão ou foi demitido por motivo de força maior.

Também havia sido incluída a possibilidade de que o trabalhador demitido sem justa causa e que tivesse optado pelo saque-aniversário pudesse acessar os recursos do fundo.

A proposta extinguia o Fundo PIS-Pasep e transferia seus ativos e passivos ao FGTS.

A MP determinava que a Caixa veiculasse campanhas de divulgação da nova sistemática das contas dos participantes do Fundo PIS-Pasep e que disponibilizasse canais específicos de consulta separadamente das contas vinculadas dos trabalhadores no FGTS.

O texto permitia, de 15 de junho a 31 de dezembro, que o trabalhador sacasse até R$ 1.045.

A instituição financeira que recebesse o crédito em conta não poderia descontar do valor eventuais dívidas do titular.

O trabalhador que tivesse redução da jornada de trabalho e do salário ou contrato de trabalho suspenso poderia sacar mensalmente de sua conta do FGTS valor suficiente para recompor o seu último salário anterior ao corte salarial ou à suspensão do contrato.

*Folhapress

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