Henrique Gimenes - 20/09/2017 21h55 | atualizado em 20/09/2017 21h56

A Câmara dos Deputados votou, na noite desta quarta-feira (20), uma proposta apresentada pelo PPS para que o fim das coligações partidárias só aconteça a partir de 2020. Com 348 votos a favor, a medida foi aprova pelos parlamentares.

O texto-base da proposta de Reforma Política, relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), proibia que os partidos políticos formassem coligações já nas próximas eleições. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em primeiro turno na Câmara no dia 5.

Os deputados federais ainda irão analisar outros destaques ao texto da proposta. A expectativa é de que a PEC seja votada em segundo turno já nesta quarta.

Pelo texto, para ter acesso aos recursos do fundo a partir de 2030, os partidos deverão ter no mínimo 15 deputados eleitos em 9 ou mais estados ou pelo menos 3% dos votos válidos em um terço das unidades da Federação. Haverá ainda um período de transição nas eleições anteriores com números menores, mas que serão aumentados gradativamente.

Também ficam proibidas coligações entre as legendas nas eleições para cargos legislativos. Os partidos agora só poderão se unir como uma federação e deverão atuar juntos como um bloco ao longo dos mandatos. Nos estados, os partidos de uma mesma federação poderão compor uma “subfederação” durante o período eleitoral, mas deverão voltar a atuar em união ao término do processo. Com o destaque já aprovado, a validade desta última medida só começará em 2020.