Henrique Gimenes - 25/11/2019 14h51

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta segunda-feira (25), que já está definido qual proposta que trata da prisão após condenação em segunda instância será discutida na Casa. A medida está aguardando a instalação de uma comissão especial para discutir o texto.

– A Câmara já tomou a sua decisão, já estamos instalando a comissão da PEC da segunda instância, que foi aprovada na CCJ. O Davi [Alcolumbre, presidente do Senado] está organizando [uma reunião], mas a posição da Câmara já está tomada – explicou.

A proposta da Câmara sugere a alteração de alguns artigos da Constituição para acabar com alguns recursos que podem ser apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O Senado também discute outro texto, mas prevê uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) para permitir a prisão antes do trânsito em julgado.

Para Maia, é possível que as duas Casas cheguem a um consenso.

– Pode ser um acordo, que essa é a PEC que vai caminhar na Câmara e depois no Senado. Esse acordo a gente pode fazer – destacou.

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