Pleno.News - 16/06/2025 21h25 | atualizado em 17/06/2025 11h27

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei 4.626/2020, de autoria do deputado federal Helio Lopes (PL-RJ), que endurece significativamente as penas para os crimes de abandono de incapaz, especialmente de crianças, idosos e pessoas com deficiência. O projeto agora vai para sanção presidencial.

Conhecida como Lei da Responsabilidade Familiar, a proposta prevê penas de até 14 anos de reclusão para os casos em que o abandono resultar em morte. Se houver lesão grave, a pena será de três a sete anos, além de multa. O relator da proposta na Câmara foi o deputado Dr. Frederico (PRD-MG), que reforçou a importância da medida como forma de proteção aos mais vulneráveis.

– Essa é uma vitória da dignidade e do respeito aos nossos idosos, crianças e pessoas com deficiência. Com a Lei da Responsabilidade Familiar, o Brasil diz não à omissão e à impunidade. Quem abandona um ente querido, especialmente em hospitais ou instituições, deve ser responsabilizado à altura da gravidade desse crime – afirmou Helio Lopes, após a aprovação.

O projeto modifica o Código Penal e o Estatuto do Idoso, corrigindo o que o deputado considera uma distorção jurídica: hoje, crimes contra pessoas vulneráveis podem ter penas mais brandas do que aquelas aplicadas, por exemplo, em casos de maus-tratos a animais.

A votação ocorre em meio à comoção nacional provocada por denúncias de negligência, maus-tratos e desorganização no INSS — situação que atinge diretamente idosos e pessoas com deficiência. Para o parlamentar, a aprovação representa um marco de justiça social.

– Não foi coincidência. Em meio aos escândalos do INSS, em que vidas humanas foram tratadas como números em uma planilha, essa aprovação representa um divisor de águas. É o Estado reconhecendo seu dever de proteger quem mais precisa – declarou Helio Lopes.

Com a aprovação nas duas Casas Legislativas, o texto agora aguarda apenas a sanção presidencial para se tornar lei e entrar em vigor.

Leia também1 RJ: Agressores de idosos não poderão assumir cargos públicos
2 Magno Malta propõe que "roubo" de idosos vire crime hediondo
3 Aposentados e herdeiros têm direito à restituição em dobro
4 Filho abre cova para enterrar corpo do próprio pai em cemitério
5 INSS: Indígenas isolados, idosos e doentes foram vítimas de fraudes