Pleno.News - 28/08/2026 19h31 | atualizado em 28/08/2026 20h21

A Câmara dos Deputados deve votar na terça-feira (1º) a medida provisória que permite zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. A previsão foi anunciada nesta sexta-feira (28), após o Congresso definir o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comissão mista e a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora.

Leila afirmou que pretende apresentar o relatório e colocá-lo em votação na comissão na próxima segunda (31). A senadora disse ser favorável ao texto enviado pelo governo, mas vai analisar as 112 emendas apresentadas antes de concluir o parecer.

Entre as propostas estão o aumento do limite de isenção para 100 dólares, a restrição do benefício a produtos sem similar nacional e medidas de compensação para a indústria brasileira. Reginaldo Lopes também apoia a medida e afirmou que pretende ouvir representantes do setor produtivo antes da votação.

– Estou com a minha agenda aberta para ouvir todos – disse o presidente da comissão.

A MP foi publicada em maio e permite ao ministro da Fazenda reduzir a zero a alíquota sobre remessas internacionais de até 50 dólares. Para compras acima desse valor e até 3 mil dólares, a regra prevê imposto de 60%, com desconto fixo de 20 dólares.

O texto precisa ser aprovado ou rejeitado pelo Congresso até 8 de setembro. Caso isso não ocorra, a cobrança do imposto de 20% sobre compras de até 50 dólares será retomada em 9 de setembro.

A votação foi destravada após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O compromisso foi anunciado após um almoço entre os três nesta quarta (26).

– Eu faço compromisso, como foi com Motta, com o Brasil, que precisa dessa matéria em vigência, que na semana que vem, no tempo curto de esforço concentrado, vamos deliberar, para sancionar e virar lei, para milhões de brasileiros terem qualidade de vida melhor – declarou Alcolumbre.

A chamada taxa das blusinhas foi criada em 2024 e gerou reação entre consumidores, que passaram a pagar mais por produtos comprados em plataformas estrangeiras. Empresas do varejo brasileiro, por outro lado, defendem a cobrança e afirmam que a isenção amplia a concorrência de produtos importados com o comércio nacional.

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