Câmara deve iniciar votação da PEC da Transição na quinta
Proposta precisa ser aprovada até o dia 22 de dezembro
Henrique Gimenes - 13/12/2022 19h19 | atualizado em 14/12/2022 10h35
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição já tem data para ser analisada na Câmara dos Deputados. O texto deve tramitar no plenário já nesta quinta-feira (15), após ser aprovado no Senado na semana passada.
A PEC tem por objetivo liberar o próximo governo a usar R$ 145 bilhões acima do teto de gastos durante um período de dois anos. Com isso, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pode cumprir suas promessas de campanha, como o Bolsa Família no valor de R$ 600 em 2023.
De acordo com o portal Metrópoles, as discussões sobre a PEC podem durar até a próxima terça-feira (20), o que deve atrasar o cronograma para a aprovação. A medida precisa ser votada até o dia 22 de dezembro.
Para ser aprovada na Câmara, são necessários os votos de 308 deputados.
O texto aprovado pelo Senado aumenta em R$ 145 bilhões o teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação, pelo período de dois anos. Além disso, permite ainda gastos extras de até R$ 23 bilhões mediante receitas extraordinárias.
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