Pleno.News - 19/04/2021 19h46 | atualizado em 20/04/2021 11h43

A Câmara dos Deputados derrubou um veto presidencial de 11 anos atrás, ainda do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve gerar uma despesa de R$ 2,7 bilhões à União este ano, ao permitir uma reestruturação de carreiras na Receita.

Foram 380 votos pela derrubada e 37 pela manutenção.

O veto ainda precisa ser analisado pelos senadores, mas sua derrubada contou com apoio do governo do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Para ele, trata-se da correção de uma “injustiça”.

O dispositivo transforma os cargos oriundos da Secretaria da Receita Previdenciária, de nível médio, em cargos de analista tributário da Receita Federal. Na época, o Executivo vetou a proposta argumentando que haveria violação constitucional, porque nenhum desses servidores havia prestado concurso público para essa função. Além disso, os servidores passariam a receber nova remuneração, provocando aumento de despesa. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma medida como essa precisa ter compensação financeira.

De acordo com o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), 1,8 mil funcionários terão direito a receber salários de até R$ 18 mil. Além disso, eles poderão entrar na Justiça cobrando salários e bônus retroativos a 2009.

– É um trem da alegria […] Para se ter uma ideia, o valor representa quase 10% do orçamento anual do Bolsa Família, de R$ 32 bilhões – afirmou.

Antes de 2013, o Legislativo não era obrigado a analisar os vetos do presidente da República, deixando diversos dispositivos sem deliberação. Por isso, foi possível resgatar o veto de 2009 na sessão desta segunda.

A mesma tentativa foi feita no final de 2019. Naquela ocasião, porém, o veto foi retirado de pauta.

*Estadão

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