Câmara deposita R$ 16 mi de auxílio-mudança a deputados
Benefício foi pago após liberação da Justiça
Henrique Gimenes - 25/02/2019 21h50 | atualizado em 26/02/2019 08h11
A Câmara dos Deputados informou, neste segunda-feira (25), que depositou o auxílio-mudança aos parlamentares. A medida acontece quatro dias depois da Justiça Federal derrubar a decisão que suspendia o pagamento do benefício.
Na sexta-feira (21), o juiz Ronivon de Aragão, da 2ª Vara Federal de Sergipe decidiu liberar os pagamentos por considerar que uma ação popular não pode servir para questionar regras atualmente em vigor. Com a medida, 477 parlamentares receberam o total de R$ 16,1 milhões.
No dia 24 de janeiro, o juiz federal Alexandre Henry Alves, da Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba, em Minas Gerais, havia decretado o fim do pagamento do benefício para parlamentares reeleitos. Em sua decisão, o magistrado afirmou que o auxílio tem “desvio de finalidade e se apresenta disfarçado sob o véu da legalidade”.
O auxílio-mudança é um benefício no valor de R$ 33,7 mil para deputados federais e senadores no início e no final do mandato. O valor tem o objetivo de cobrir despesas com mudanças de residência.
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