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Câmara define nova data para Paulo Guedes explicar offshore

Ministro da Economia será ouvido pela Comissão de Trabalho na próxima terça-feira

Henrique Gimenes - 16/11/2021 15h38 | atualizado em 16/11/2021 16h47

Ministro da Economia, Paulo Guedes
Ministro da Economia, Paulo Guedes Foto: EDU ANDRADE/Ascom/ME

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já tem uma nova data marcada para comparecer à Câmara dos Deputados e prestar explicações sobre suas contas offshore nas Ilhas Virgens. A nova data escolhida foi a próxima terça-feira (23).

A medida foi tomada pelo presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Afonso Motta (PDT-RS). Por se tratar de uma convocação, Guedes será obrigado a comparecer; caso contrário, “serão tomadas medidas cabíveis”, informou a comissão.

– A providência segue apenas o expresso no caput do art. 221 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), mas não dispensa o cumprimento do inciso I do art. 219, da mesma norma, que diz que o ministro de Estado, quando convocado, comparecerá, pessoalmente, para prestar informações sobre assunto previamente determinado […] Serão tomadas medidas cabíveis, caso o ministro não compareça novamente, tendo em vista o item 3, do art. 13, da Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento – completou a comissão em sua nota.

Offshore é o nome dado a empresas localizadas fora do país de origem dos donos. A existência dessas empresas tanto no nome de Guedes quanto no de Campos Neto, presidente do Banco Central, foi divulgada pelo Pandora Papers, investigação de um consórcio internacional de jornalistas.

A investigação tem como base documentos vazados de 14 escritórios internacionais de abertura de empresas em paraísos fiscais no exterior. As matérias citam figuras públicas, políticos e até cantores e monarcas.

Guedes e Campos Neto afirmaram que as participações deles em offshores foram declaradas à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública e às demais autoridades brasileiras competentes e não violam a legislação.

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