Pleno.News - 24/06/2017 17h37 | atualizado em 26/06/2017 15h31

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (22) o PPI (Plano de Parcelamento Incentivado). Foram 46 votos a favor, um contrário e três abstenções. O projeto prevê uma arrecadação de R$ 1 bilhão para os cofres públicos. Por sugestão dos parlamentares, os devedores não terão outra oportunidade de quitar seus débitos de forma incentivada nos próximos quatro anos. A limitação tem como objetivo não incentivar o calote de impostos.

O novo PPI anistia entidades religiosas que devam até R$ 120 mil de IPTU aos cofres públicos. A emenda foi proposta pela Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família e vale para imóveis próprios e alugados.

Multas não tributárias, com exceção de infrações de trânsito, aplicadas até o dia 31 de dezembro do ano passado não serão cobradas. O valor também é limitado em R$ 120 mil.

De acordo com  o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, as dívidas das igrejas beneficiadas com o projeto não devem chegar a R$ 20 milhões. O valor representa menos de 2% dos mais de R$ 1 bilhão que poderão entrar nos caixas do Município.

O projeto de lei deve ser sancionado nos próximos dias. Depois, a Prefeitura abrirá prazo para inscrição dos interessados em aderir ao PPI. O período de negociação será de 90 dias e incluirá dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2016.