Câmara conclui votação da MP que reduz total de ministérios

Deputados rejeitaram limitações para auditores fiscais. MP 870 segue agora para o Senado

Pleno.News - 23/05/2019 14h40

Câmara dos Deputados Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

Durante a votação dos destaques da Medida Provisória (MP) 870, que trata da reforma administrativa, a Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (23), uma emenda que limitava o poder de investigação de auditores fiscais apenas a crimes tributários ou de controle aduaneiro. A votação foi simbólica e aconteceu após um acordo entre os partidos.

Após análise, os parlamentares concluíram a votação da MP, que será enviada ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já afirmou que o texto será votado na próxima terça-feira (28).

Pelo acordo desta quinta, os deputados irão apresentar um projeto de lei para tratar a questão do compartilhamento de indícios de crimes não tributários com outras autoridades.

TEXTO-BASE
Nesta quarta-feira (22), o plenário aprovou o texto-base da medida, responsável por reduzir o número de ministérios de 29 para 22.

Com a decisão, eles retiraram o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o transfere de volta para o Ministério da Economia, contrariando a vontade do presidente Jair Bolsonaro. Depois, os deputados votaram um destaque para manter o órgão com Sergio Moro e, por 228 votos a 210, rejeitaram a mudança. Durante esta análise, 70 deputados estiveram ausentes.

Outra mudança aprovada pelos parlamentares foi a demarcação de terras indígenas, que sai do Ministério da Agricultura e volta para a Fundação Nacional do Índio (Funai). O órgão também deixará o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e ficará com o Ministério da Justiça.

Ao analisar os destaques, os deputados decidiram rejeitar a recriação do Ministério da Cultura e também a recriação do Ministério do Trabalho. Eles também mantiveram a fusão dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades, atualmente no Ministério do Desenvolvimento Regional.

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