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Câmara: CCJ rejeita projeto para ‘enquadrar’ ministros do STF

Proposta que tratava do impeachment de ministros foi rejeitada por 33 votos a 32

Henrique Gimenes - 05/05/2021 17h10 | atualizado em 05/05/2021 18h32

Sede do Supremo Tribunal Federal Foto: Divulgação/STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que tinha por objetivo “enquadrar” ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta em questão era o PL 4754/2016, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e de outros parlamentares.

A medida foi rejeitada por 33 votos a 32.

O projeto visava tipificar, como crime de responsabilidade, a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo” por parte dos ministros do STF. Com isso, os integrantes da Corte poderiam ser alvos de um processo de impeachment se um crime do tipo fosse cometido.

Em suas redes sociais, a presidente da CCJ, deputada Bia Kicis, lamentou.que a proposta foi rejeitada por um voto.

– PL 4754/16. Perdemos por 1 voto. Perdemos a batalha mas não perdemos a guerra. Vamos em frente – apontou.

Ela ainda falou sobre a perda da “oportunidade de resgatar a autoridade do Parlamento e restabelecer o equilíbrio de forças”.

– Hoje perdemos a oportunidade de resgatar a autoridade do Parlamento e restabelecer o equilíbrio de forças no sistema de freios e contrapesos para se garantir a independência e harmonia entre os Poderes. Perdemos uma batalha mas vamos continuar na luta para vencermos a guerra – apontou.

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