Pleno.News - 22/12/2025 14h35 | atualizado em 22/12/2025 16h04

A Câmara dos Deputados cancelou, na última sexta-feira (19), os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dia após a cassação dos mandatos, em Brasília (DF).

A medida foi comunicada por ofícios da Segunda Secretaria da Casa, setor responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem.

Segundo a Câmara, a decisão segue um decreto que limita o passaporte diplomático a deputados e senadores com mandato em vigor.

Eduardo e Ramagem perderam os cargos na última quinta (18), por decisão da Mesa Diretora. Ambos estão fora do Brasil e vivem nos Estados Unidos há alguns meses.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu por excesso de faltas às sessões.

Já Ramagem teve o mandato encerrado após condenação do STF a 16 anos de prisão. A Mesa considerou que ele ultrapassaria o limite de ausências, seja permanecendo no exterior ou retornando ao país para cumprir a pena.

Além dos ex-deputados, a Câmara também cancelou os passaportes diplomáticos das esposas e dos filhos de ambos.

Os ofícios informam que o Ministério das Relações Exteriores já foi comunicado e pedem a devolução dos documentos.

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