Pleno.News - 08/10/2025 19h14 | atualizado em 09/10/2025 10h27

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória 1303/25, proposta pelo governo federal para unificar em 18% a tributação sobre aplicações financeiras a partir de 2026 e elevar a CSLL de instituições financeiras. Por 251 votos a favor e 193 contra, os parlamentares aprovaram um requerimento da oposição que retirou o texto de pauta.

Com a decisão, a MP perde validade à meia-noite, sem possibilidade de nova análise. Mesmo que fosse aprovada pela Câmara, ainda precisaria passar pelo Senado até o fim do dia.

Apresentada em junho, a medida era vista pelo Planalto como essencial para o equilíbrio fiscal do próximo ano. O texto previa arrecadação extra de R$ 10,5 bilhões em 2025 e de até R$ 21 bilhões em 2026, valor que caiu para R$ 17 bilhões após negociações no Congresso.

Sem os recursos adicionais, o governo deverá bloquear novas despesas no Orçamento de 2025, inclusive emendas parlamentares. Para 2026, a equipe econômica terá de buscar cerca de R$ 35 bilhões em cortes ou aumento de tributos, como o IPI e o IOF, que podem ser ajustados por decreto.

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