Pleno.News - 18/05/2022 19h23 | atualizado em 19/05/2022 17h36

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), um requerimento para o projeto de lei que regulamenta o homeschooling para tramitar com urgência. Foram 290 votos a favor, 144 contrários e uma abstenção.

A proposta enfrenta resistência na oposição, mas é uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro e encontra eco em eleitores conservadores, que criticam o ensino nas escolas e são a favor da educação domiciliar de crianças.

Na sequência, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pautou o mérito do projeto.

A proposta determina que as atividades pedagógicas sejam periodicamente registradas pelos pais e responsáveis. Os estudantes, pelo texto da proposta, devem estar matriculados em instituição de ensino credenciada, que deve acompanhar a frequência nas atividades. Além disso, os alunos seriam avaliados anualmente pelo Ministério da Educação sobre conteúdos da Base Nacional Comum Curricular.

Parlamentares contrários ao projeto alegam que o homeschooling fragiliza a proteção de crianças, pois na avaliação deles, se tornaria mais difícil, por exemplo, protegê-las de abusos sexuais ou de exploração do trabalho infantil.

– É nas escolas que muitas vezes é possível identificar abusos – disse a líder do PSOL, deputada Sâmia Bomfim (SP).

Para o deputado Tiago Mitraud (MG), líder do Novo, contudo, o projeto chancela o “direito de liberdade” previsto na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

– Se têm famílias com condições de adotar isso, e vão ter regras para o homeschooling, não vamos ser nós que vamos votar contra – afirmou.

Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) também defendeu o projeto.

– Hoje isso está criminalizado no país. Uma família, de pessoas que trabalham no circo, de pessoas que têm uma vida nômade, recebe a visita do Conselho Tutelar, recebe a visita da polícia, para que os seus filhos vão para a escola. Mas eles não têm como fazer isso. E têm outras famílias que querem se dedicar à educação dos seus filhos e o fazem com muita presteza – disse.

*AE

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