Leia também:
X Faria sobre Mandetta: ‘Dizia para procurar hospital quando estivesse sentido falta de ar’

Câmara aprova texto que revoga a Lei de Segurança Nacional

Projeto ainda precisa passar pelo aval do Senado

Gabriela Doria - 04/05/2021 20h36 | atualizado em 04/05/2021 20h57

Deputados aprovaram texto que revoga a Lei de Segurança Nacional Foto: Agência Câmara/Pablo Valadares

A Câmara aprovou nesta terça-feira (4) projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), legislação criada ainda na ditadura. A votação foi simbólica, mas contou com a resistência do governo, que orientou deputados da base a se posicionarem de forma contrária, e do PSL, que atuou para tentar tirá-la da pauta. O texto ainda precisa passar pelo aval do Senado.

No lugar da LSN, deputados criaram a chamada “Lei do Estado Democrático”, que traz como pressupostos, entre outros pontos, instituir o crime de golpe de Estado, inexistente na legislação atual nestes termos.

A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), apresentou uma revisão da lei a partir de um projeto de 2002 apresentado pelo então ministro da Justiça Miguel Reale, de autoria do então deputado Helio Bicudo (PT-SP). O parecer prevê punições para práticas como incitar guerra civil, insurreição e espionagem.

Há ainda um capítulo sobre eleições. O texto prevê prisão de um a cinco anos e multa para quem fizer disparos da fake news em massa durante o período eleitoral. Na noite de ontem, deputados ainda avaliavam se este trecho seria mantido.

Na forma vigente, em sua sexta versão, a Lei da Segurança Nacional foi sancionada em 1983, durante a ditadura militar, pelo presidente João Figueiredo, para listar crimes que afetem a ordem política e social – incluindo aqueles cometidos contra a democracia, a soberania nacional, as instituições e a pessoa do presidente da República.

AÇÕES NO STF
Ao revogar a LSN, a Câmara se antecipa a uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar o alcance da legislação atual. Ao menos cinco ações de partidos políticos, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, questionam trechos da regra em vigor, e magistrados já indicaram ver inconstitucionalidades.

*Estadão

Leia também1 STF decide arquivar notícia-crime contra Jair Bolsonaro
2 Ciro expõe Lula: 'Deu pouco aos pobres e muito aos ricos'
3 Vídeo: Mandetta diz que foi à praia sem máscara "só por duas horas"
4 TSE compartilha com STF ações sobre campanha de Bolsonaro
5 CPI da Covid: Depoimento de Pazuello é remarcado para dia 19

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.