Pleno.News - 18/08/2021 07h11 | atualizado em 18/08/2021 10h56

A Câmara aprovou o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral em segundo turno por 347 votos a favor e 135 contra. A proposta aprovada na Casa vai agora para o Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos.

A minirreforma traz de volta as coligações entre partidos nas disputas proporcionais e restringe o alcance de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições. A volta das coligações é fruto de um acordo entre deputados governistas e os principais partidos de oposição, principalmente o PT, ainda no primeiro turno.

A reforma aprovada pela Câmara atende aos interesses dos pequenos partidos e deverá frear a queda na fragmentação do sistema político – o fim das coligações proporcionais tinha por objetivo diminuir o número de siglas. Com a volta das coligações, a tendência é que o país continue tendo um grande número de legendas com representação no Congresso.

– A volta das coligações é legítima; é o direito que você tem de coligar com outro partido da mesma ideologia. E quem tem que resolver o modelo eleitoral do Brasil é o Congresso Nacional brasileiro, não é o TSE. Eu já ouvi falar que o ministro Barroso não aceita as coligações. O ministro Barroso não manda no Parlamento brasileiro – disse o deputado José Nelto (Podemos-GO).

Além disso, a proposta limita a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo eleitoral, a partir das disputas de 2022. Caso essa versão seja mantida, qualquer decisão das duas Cortes só poderá começar a valer se tiver sido aprovada um ano antes das eleições, respeitando a regra da anualidade.

*AE

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