Pleno.News - 21/12/2022 07h46 | atualizado em 21/12/2022 11h56

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (20), com 331 votos favoráveis e 168 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, também chamada de PEC do Estouro, em primeiro turno.

Nesta quarta (21), a matéria deve passar por um segundo turno de votação, para o qual também precisa de, pelo menos, 308 votos.

A votação ocorre quase duas semanas após os senadores terem dado aval ao texto e chegou a quase ser inviabilizada por questões externas, como o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou as emendas de relator inconstitucionais, e a montagem da equipe ministerial pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O parecer do relator da medida, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), encurta de dois para um ano o prazo de validade da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões. A definição sobre essa questão foi concluída em uma reunião na manhã desta terça na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com a presença do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O relator da proposta também retirou o trecho que excluía da regra fiscal os gastos com empréstimos internacionais. Além disso, o relatório incluiu um artigo para realocar no Orçamento de 2023 os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator. Desse total, R$ 9,85 bilhões serão transferidos para despesas discricionárias e outros R$ 9,55 bilhões em emendas individuais impositivas.

*AE

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