Pleno.News - 24/04/2020 09h14

A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (23), o texto-base do projeto que suspende, por dois meses prorrogáveis por mais dois, o pagamento de parcelas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) por causa da crise do coronavírus. A proposta ainda proíbe que o estudante seja incluído em cadastro de inadimplente.

O texto-base foi aprovado em votação simbólica. Os deputados votarão as sugestões de mudanças ao projeto na próxima terça (28). Depois, ele segue ao Senado.

Ao texto original, de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), foram apensadas outras proposições sobre o mesmo tema. A suspensão beneficia estudantes que estejam em dia com as parcelas ou que tenham atrasos de, no máximo, 180 dias –o prazo conta a partir do vencimento regular.

O texto suspende, por 60 dias a contar a partir da publicação da lei, a obrigação de pagamentos de juros e prestações para amortizar o saldo devedor de estudantes do Fies. Esse prazo poderá ser estendido por mais 60 dias.

A suspensão também é aplicada em parcelas de condições especiais de amortização ou alongamento dos prazos e a pagamento a bancos de multas por atraso.

*Folhapress

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