Pleno.News - 15/10/2025 22h22 | atualizado em 16/10/2025 12h57

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o pedido do PL para suspender a ação penal movida contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 268 votos a favor, 167 contra e quatro abstenções.

A decisão foi formalizada por meio da Resolução 30/25 e será comunicada ao Supremo. O parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi mantido pelo Plenário.

Gayer responde a uma ação por injúria, calúnia e difamação apresentada pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (GO). O caso surgiu após um vídeo ser publicado por Gayer no Instagram, em fevereiro de 2023, no qual ele criticava o resultado da eleição para a Mesa do Senado e fez comentários contra Vanderlan e o STF.

O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e encontra-se na fase de alegações finais.

Em seu relatório, Cathedral afirmou que não há provas suficientes para sustentar os crimes de calúnia e difamação.

– Subscrevemos as conclusões da Polícia Federal e concluímos que o mais adequado seria o não recebimento da queixa-crime relativamente a esses crimes – disse o deputado.

Ele ponderou, porém, que a fala de Gayer poderia configurar injúria, mas avaliou que é necessário considerar se a manifestação estava protegida pela inviolabilidade parlamentar.

A Constituição prevê que, nesses casos, a Câmara pode decidir, em até 45 dias, se autoriza o prosseguimento da ação penal ou se a suspende enquanto durar o mandato. Durante a suspensão, o prazo de prescrição também fica interrompido.

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