Paulo Moura - 04/09/2019 09h14

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta terça-feira (3) texto-base do projeto de lei que afrouxa regras eleitorais e partidárias, ameniza punições e traz de volta a veiculação da propaganda partidária no rádio e na TV. Foram 263 votos a favor e 144 contra.

O texto não estabelece valor para o fundo eleitoral, que será definido na discussão do Orçamento-2020. A expectativa de boa parte dos partidos é a de que o valor de R$ 1,7 bilhão distribuído em 2018 seja reajustado acima da inflação para o pleito do ano que vem, mas essa definição só deve ocorrer no final do ano.

Os congressistas já tentaram, por outros meios, elevar essa cifra a até R$ 3,7 bilhões, mas houve recuo após desgaste público. A Câmara votará nesta quarta-feira (4) os chamados “destaques”, que são tentativas de alterações pontuais do texto. Após isso, o projeto segue para o Senado.

O projeto enfraquece o controle sobre partidos e candidatos, permitindo que eventuais falhas em suas prestações de contas eleitorais ocorra até o julgamento pela Justiça. Essa norma é, pelo texto, estendida a todos os casos em curso. A proposta ressuscita ainda a veiculação de propaganda dos partidos no rádio e na TV.

*Folhapress

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