Pleno.News - 17/12/2025 07h39 | atualizado em 17/12/2025 16h04

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17), por 310 votos a 85, o texto principal do projeto de lei que reduz benefícios fiscais em 10% e aumenta a tributação de bets e fintechs. Contrários à matéria, o Partido Novo e o PL fizeram obstrução.

Nos termos em que foi aprovada pela Câmara, o projeto que corta linearmente os benefícios tributários deve render mais que os R$ 20 bilhões necessários para o Orçamento de 2026. A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem – com meta de resultado primário de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) – está prevista para acontecer nesta quinta-feira (18).

Segundo o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os cortes nos benefícios têm impacto de R$ 17,5 bilhões, enquanto a tributação sobre fintechs, apresenta impacto de R$ 1,6 bilhão, e a alta da cobrança sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), de R$ 2,5 bilhões. Por fim, o aumento da tributação sobre bets trará arrecadação adicional de R$ 850 milhões.

Segundo técnicos da Câmara, o impacto total estimado para 2026 é de R$ 22,45 bilhões.

*AE

Leia também1 EUA: Médico é condenado pela morte do ator Matthew Perry
2 Paris suspende festa de Ano-Novo com medo de ataques islâmicos
3 Lula promete pacto de combate à violência contra mulheres
4 Lulinha viajou para Lisboa com o Careca do INSS de primeira classe
5 Macron quer lei para proibir acesso de menores a redes