Henrique Gimenes - 05/09/2023 19h17 | atualizado em 06/09/2023 10h27

Nesta terça-feira (5), a Câmara dos Deputados votou e aprovou um projeto de lei que estipula um limite para os juros do rotativo do cartão de crédito, cobrado quando o consumidor não paga todo o valor da tarifa. De acordo com o texto aprovado, esse limite agora não poderá ser superior a 100%.

A decisão da Câmara também regulamenta o programa Desenrola, iniciativa do governo federal para a negociação de dívidas.

Caso a medida seja aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as instituições financeiras deverão apresentar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Banco Central (BC) uma proposta para os juros nos cartões.

A ideia é que o valor dos juros não seja maior do que a dívida original do consumidor. O objetivo é contribuir para reduzir a inadimplência no país.

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