Leia também:
X Arthur Lira anula convocação do ministro da Justiça por comissão

Câmara aprova PL que define “teto” para ICMS de combustíveis

Texto também estabelece um limite para o tributo sobre energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações

Pleno.News - 14/06/2022 21h40 | atualizado em 15/06/2022 10h28

Câmara aprova PL que define teto para o ICMS de combustíveis, energia e outros Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

Na noite desta terça-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que estabelece um limite para o ICMS de combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. A proposta foi aprovada pelo Senado na noite desta segunda (13), mas voltou para a Câmara devido a mudanças no texto.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 fixa em 17% o tributo sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. O texto define que os itens não podem ser tratados como supérfluos, o que acaba fixando um valor máximo para a alíquota do imposto.

O texto determina que estados e municípios que sofrerem uma perda de arrecadação superior a 5% serão compensados pela União.

Após a votação dos destaques, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Leia também1 Bolsonaro afirma que "estudará" dar graça a Allan dos Santos
2 Collor lança sua pré-candidatura ao governo de Alagoas
3 Bolsonaro: 'Não levo jeito para presidente. Nasci pra ser militar'
4 Casagrande ataca Bolsonaro ao vivo na Globo: "Covarde"
5 "Deus botou a mão sobre o Brasil e nos deu a chance de abrir os olhos", diz Bolsonaro

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.