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Câmara aprova novo texto do projeto de reforma eleitoral

Diminuição do controle sobre uso de verbas públicas pelos partidos foi um dos pontos polêmicos

Paulo Moura - 19/09/2019 07h31 | atualizado em 19/09/2019 07h35

Câmara aprovou projeto que altera regras eleitorais Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

Um dia depois de o Senado rejeitar quase a totalidade do projeto de reforma da legislação eleitoral, a Câmara dos Deputados o reabilitou e aprovou um texto nesta quarta (18) que afrouxa parte das regras em benefício de partidos e políticos, mas abandona algumas das principais polêmicas que constavam da versão original.

Permaneceram pontos que diminuem o controle sobre o uso das verbas públicas pelas legendas, como a liberação para pagamento de multas eleitorais, compra de sedes partidárias e passagens aéreas até para não filiados. O texto principal foi aprovado por 252 votos contra 150.

O projeto segue agora para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tem até 15 dias úteis para tomar uma decisão. Para valer nas eleições municipais do ano que vem, qualquer medida tem que estar em vigor antes de 4 de outubro.

No novo texto, ficou mantida a permissão da contratação de consultoria contábil e advocatícia para ações de interesse partidário relacionados exclusivamente ao processo eleitoral, sem que isso conte para o limite de gastos das campanhas. Pessoas físicas também poderão bancar esses gastos em valores superiores às doações eleitorais que podem fazer hoje. Segundo especialistas, isso amplia as brechas ao caixa dois.

Apoiado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto traz de volta a propaganda partidária que havia sido extinta em 2017, além da permissão de que os partidos usem verba pública para pagar impulsionamento na internet.

*Folhapress

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