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Câmara aprova MP que substitui Bolsa Família pelo Auxílio Brasil

Texto agora segue para análise do Senado

Pleno.News - 25/11/2021 18h07 | atualizado em 26/11/2021 00h03

Plenário da Câmara dos deputados
Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Reprodução/Câmara dos deputados

Nesta quinta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que substitui o programa Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. Com a medida, também foram alterados os critério para o recebimento do benefício, além da inclusão de novos critérios de incentivos ao esporte, desempenho em estudos e inserção produtiva.

A proposta prevê o pagamento do Auxílio Brasil a famílias em situação de pobreza com renda familiar per capita mensal entre R$ 105 e R$ 210. Famílias em situação de extrema pobreza e com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105 também terão direito ao benefício.

Os deputados também votaram seis destaques ao texto, mas só aprovaram um que inclui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) na lei.

Além disso, a MP ainda define o programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O texto agora segue para análise no Senado e precisa ser a provado até o dia 7 de dezembro; do contrário, a MP perde a validade.

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