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Câmara aprova isenção do IPTU para templos, mesmo alugados

A proposta é de autoria do ex-senador Marcelo Crivella

Pierre Borges - 17/12/2021 15h22 | atualizado em 17/12/2021 15h34

igreja
Texto tramitava na Câmara desde 2016 Foto: Pixabay/Tama66

Nesta quinta-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, por 393 votos a 37, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a não incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre templos dedicados a qualquer culto, mesmo nos casos de imóveis alugados. O texto é de autoria do ex-senador Marcelo Crivella.

A medida vigente concedia imunidade tributária apenas aos imóveis de propriedade das entidades religiosas. Para o relator, o ex-deputado Jorge Tadeu Mudalen, a mudança “é necessária para identificar o problema que visa ser combatido pela PEC em exame: a remoção de um obstáculo ao exercício da liberdade de crença”.

A pauta é uma demanda antiga da bancada evangélica que estava tramitando na Câmara desde 2016. Com a aprovação, o texto segue para promulgação no Congresso Nacional.

Mudalen ainda justificou a proposta, alegando que as instituições religiosas não possuem lucro e, na maioria das vezes, não têm recursos para adquirir imóveis. Ele afirma que, “na verdade, se essas entidades têm recursos em abundância, é desejável que elas os destinem a atividades de assistência social ou de serviços religiosos propriamente ditos”.

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