Pleno.News - 24/06/2021 15h10

Na noite desta quarta-feira (23), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou a criação de uma comissão especial para analisar um projeto de lei que cria uma lei antiterrorista. O texto foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2016, quando ainda era deputado federal.

A proposta tipifica o crime de terrorismo e cria um Sistema Nacional Contraterrorista. O texto de Bolsonaro foi redigido pelo deputado federal Major Vítor Hugo (PSL-GO), que era consultor legislativo na Câmara antes de assumir seu mandato de deputado.

Entre as medidas previstas no projeto de Bolsonaro estão a criação de um cadastro nacional de locais vulneráveis a atentados e autorização para o uso de identidade falsa por agentes de segurança.

A proposta foi inspirada em um decreto do ex-presidente dos Estados Unidos (EUA), George Bush, que adotou medidas antiterroristas após os atentados cometidos em 11 de setembro de 2001.

O PL havia sido arquivado em 2019, mas foi desarquivado pelo deputado Major Vítor Hugo.

Sobre o projeto, a oposição aponta que o texto pode criminalizar movimentos sociais e atingir liberas individuais.

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