Paulo Moura - 19/11/2019 07h50 | atualizado em 19/11/2019 08h40

O juiz federal Marcelo Bretas voltou a barrar um pedido de viagem ao exterior do ex-presidente Michel Temer, que é réu em processos sob responsabilidade do magistrado no Rio de Janeiro. Em despacho desta segunda-feira (18), Bretas rejeitou restituir o passaporte diplomático do ex-presidente e ainda conceder autorização para que viajasse à Espanha, de 25 de novembro a 1º de dezembro, para participar de dois eventos.

Temer ficou preso em duas ocasiões, entre março e maio deste ano, após pedido de procuradores da Lava Jato do Rio que investigam supostos desvios na usina nuclear de Angra. Ele deixou a prisão, na segunda ocasião, após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

No documento, Bretas afirma que a situação de Temer “não é igual à de um indivíduo em plena liberdade”. O juiz afirma que a prisão foi substituída por medidas alternativas que incluem a proibição de se ausentar do país sem autorização judicial.

– Permitir que o requerente realize viagens internacionais para que participe de eventos de interesse pessoal fere, em absoluto, a meu ver, a natureza das medidas substitutivas impostas por instância superior, sendo certo que estas só deveriam ser afastadas em casos de extrema urgência ou necessidade – declarou o juiz na decisão.

Não é a primeira vez que Temer tem uma viagem barrada por Bretas. Em setembro, o juiz não autorizou viagem à Inglaterra, mas o ex-presidente conseguiu o direito a sair do país na ocasião junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

*Folhapress

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