Pleno.News - 19/05/2023 16h23 | atualizado em 19/05/2023 16h53

O Ministério da Justiça e Segurança Pública aprovou, nesta quinta-feira (18), a adoção de procedimento simplificado para análise de pedidos de refúgio de pessoas LGBTQIA+ provindas de países que aplicam pena de morte ou prisão para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

A medida foi deliberada em reunião ordinária do Comitê Nacional para Refugiados (Conare). O órgão reconhece a população em questão como “grupo social com temor de perseguição, que merece a proteção do Estado brasileiro”, conforme definido pelo Estatuto Nacional do Refugiado e pela Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados.

De acordo com o Conare, a decisão possui caráter interministerial em razão da participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

– Com esta decisão, simbólica, tendo em vista o Dia Internacional de Combate à Homofobia, em 17 de maio, o Conare ressalta a posição histórica do Brasil de país de vanguarda na defesa nacional e internacional da população LGBTQIA+ e cria possibilidades para a integração, de forma segura e humanitária, desses migrantes na sociedade brasileira – diz o comitê.

Nesta quarta (17), a cerimônia alusiva ao Dia Internacional de Combate à Homofobia teve a participação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e da cantora Daniela Mercury.

De acordo com a legislação brasileira, refugiados têm direito de obter Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), do Cadastro de Pessoa Física (CPF), da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e documento de viagem.

Os cidadãos depois também podem ter seus diplomas reconhecidos, além de solicitar a extensão do status de refugiado aos seus familiares.

*Com informações da Agência Brasil

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