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Bolsonaro zera impostos para importação de armas no Brasil

Medida passa a valer em 2021

Thamirys Andrade - 09/12/2020 12h20 | atualizado em 09/12/2020 12h59

Flexibilização do porte e da posse de armas foi uma das promessas de campanha do presidente Foto: Reprodução

O Governo federal zerou os impostos para a importação de revólveres e pistolas no Brasil. Antes da medida, a alíquota era de 20% do valor do produto. A mudança entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (9). A isenção, entretanto, não inclui pistolas lança-foguetes, armas que são carregadas pela boca, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.

A flexibilização da posse e porte de armas foi uma das principais bandeiras adotadas pelo governo durante à campanha. Em fevereiro de 2019, logo no início do mandato, o presidente Jair Bolsonaro emitiu um decreto permitindo a importação de armas, o aumento do número de munições e a possibilidade de porte em mais locais do que o da antiga lei.

A liberação da compra de até quatro armas por cidadãos comuns também estava prevista no decreto presidencial. No entanto, só foi autorizada em agosto deste ano, já que a medida dependia de formalização da Polícia Federal, responsável por expedir o registro de arma de fogo.

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