Henrique Gimenes - 16/12/2019 14h46 | atualizado em 16/12/2019 14h47

Nesta segunda-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende vetar as mudanças feitas no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) caso o Congresso não aprove a versão do projeto enviada pelo governo. O relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), realizou alterações na proposta de Bolsonaro.

Entre as as alterações do relator estão a do aumento de 20 para 40 pontos para a suspensão do Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o aumento de 5 para 10 anos para a renovação do documento. Ao comentar o novo texto, Bolsonaro afirmou que irá “vetar”, mas lembrou que o Congresso pode derrubar sua decisão.

– A última palavra é do parlamento […] A ideia de desburocratizar, desregulamentar alguma coisa, facilitar a vida de quem produz, que é o motorista, vai ser prejudicada tendo em vista a ação do relator – destacou.

O presidente também lamentou as mudanças feitas no projeto original.

– Lamento o relator ter se posicionado dessa maneira. Estamos buscando contato com ele, conversei com ele já uma vez. E, no mais, ele acolheu 101 emendas, quer dizer, ele fez um novo Código Nacional de Trânsito, não é assim a intenção nossa, é descomplicar – ressaltou.

No projeto inicial do governo, o o prazo de vencimento da CNH passaria a ser de 10 anos e, a partir dos 65 anos de idade do motorista, teria que ser renovado a cada cinco. O relator, no enanto, modificou o texto para que os prazo de 10 anos valha apenas para motoristas até os 40 anos. A partir desta idade, a renovação teria que ser feita a cada 5 anos.

– O relator entendeu que é exagero isso daí, porque seria a partir dos 65 anos de idade para cinco anos a renovação da carteira. O relator entendeu que com 40 anos de idade a pessoa está velha no Brasil, tem que voltar a ser de cinco em cinco – comentou Bolsonaro.

O limite de pontos para a suspensão do habilitação também sofreu mudanças. Na proposta do governo, o número iria ser de 40 pontos. Já o relator mudou o texto para que este número só tenha validade para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima em um período de 12 meses.

No caso o motorista cometa uma infração gravíssima, o número para suspensão ficaria em 30 pontos.E no caso de duas infrações gravíssimas em 12 meses, o teto seria de 20 pontos. Para o presidente, as alterações complicam tudo.

– Dado a quantidade de radares que tem no Brasil, enfrentamos uma queda de braço com a Justiça, e o relator também entendeu que certas multas, se forem com 20 pontos, dado a gravidade, tem que perder a carteira. Complicou tudo – explicou.

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