Leia também:
X ‘Pandemia empobreceu país e enriqueceu estados’, diz Coppolla

Bolsonaro veta prazo de 5 dias para Anvisa autorizar vacinas

Presidente vetou cinco artigos de medida provisória sobre a Covax Facility e justificou que parte deles são inconstitucionais

Paulo Moura - 02/03/2021 07h38 | atualizado em 02/03/2021 09h19

Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto Foto: PR/Isac Nóbrega

O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho da medida provisória (MP), inserido pelo Congresso, que determinava que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovasse em um prazo de até cinco dias o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19. A informação foi divulgada ainda na noite de segunda-feira (1°) pela Secretaria-Geral da Presidência.

A sanção do texto da MP foi publicada na madrugada desta terça-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU). O Congresso poderá agora manter ou derrubar o veto presidencial. Esse foi um dos vetos à MP, sancionada pelo presidente a fim de autorizar o governo federal a aderir ao Covax Facility.

O programa, integrado por mais de 150 países, é coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para estimular o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a Covid-19. O governo já havia liberado R$ 2,5 bilhões para a adesão à aliança.

O trecho vetado estabelecia que, feito o pedido, a Anvisa teria cinco dias para autorizar o uso emergencial desde que a vacina tivesse sido aprovada em pelo menos uma de oito autoridades sanitárias estrangeiras relacionadas na norma. Segundo as regras atualmente em vigor, a Anvisa tem até dez dias para analisar os pedidos de uso emergencial de vacinas.

Bolsonaro vetou os artigos 3°, 4°, 5°, 6° e 7°. Ele informou que parte dos artigos são inconstitucionais, não apontam estimativas de impacto no orçamento financeiro, podem gerar insegurança jurídica e violar o princípio constitucional da separação dos poderes, ao retirar a competência privativa do presidente.

Leia também1 Zema se nega a assinar nota de governadores contra Bolsonaro
2 'Pandemia empobreceu país e enriqueceu estados', diz Coppolla
3 Mourão se reúne com Bolsonaro e garante: 'Nós nunca brigamos'
4 Bolsonaro detona a Globo: 'Fonte de fake news e depravação'
5 Governo aumentará imposto de bancos por taxa zero de diesel

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Canal
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.