Paulo Moura - 03/07/2020 09h32 | atualizado em 03/07/2020 10h00

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira (3), a lei que trata sobre o uso de máscaras em espaços públicos como ambientes de trabalho, transporte público e templos religiosos. Com 17 vetos, o presidente optou por impedir o uso do item templos religiosos, no serviço público e em estabelecimentos comerciais.

Segundo o chefe do Executivo, uma aprovação do uso do item nos locais vetados por ele poderia incorrer em “possível violação de domicílio”. Os estabelecimentos comerciais, da mesma maneira, ficam desobrigados de oferecerem máscaras para clientes ou funcionários.

Além desse fato, Bolsonaro vetou trecho que obrigava o poder público a fornecer máscaras gratuitamente para as populações em situação de vulnerabilidade. Por último, o presidente excluiu a distribuição gratuita de máscaras para populações carentes pelo governo.

Bolsonaro também retirou a proposta do Congresso que agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados. O texto, porém, seguirá com previsão de multa a quem descumprir a medida, mas o valor será definido pelos estados e municípios.

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