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Bolsonaro veta aumento de poder de parlamentares na LDO

Trecho permitia que a escolha de obras ou serviços que contemplassem seus redutos eleitorais

Pleno.News - 01/01/2021 14h14 | atualizado em 04/01/2021 08h37

Senadores começam a discutir a reforma tributária Foto: Agência Senado/Marcos Oliveira

O presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 que criava as emendas do relator-geral do Orçamento e de comissão. Na prática, essas denominações ampliariam o poder dos parlamentares na distribuição dos recursos do Orçamento, permitindo a escolha de obras ou serviços que contemplassem seus redutos eleitorais.

Congressistas inseriram o trecho repetindo a investida feita na LDO de 2020, quando o mesmo mecanismo foi incorporado à lei. Na época, o relator-geral do Orçamento chegou a indicar R$ 30 bilhões em recursos. O montante é adicional às emendas individuais e de bancada, a que os parlamentares já têm direito.

Para 2021, o relator-geral do Orçamento é o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que também é o responsável por dar parecer às Propostas de Emenda à Constituição (PEC) emergencial e do pacto federativo, reformas em que o governo aposta para reforçar mecanismos de contenção de gastos e garantir a sustentabilidade fiscal do País.

Bolsonaro já havia vetado a criação das emendas de relator e comissão no ano passado e, com a pandemia do novo coronavírus, a polêmica arrefeceu. Boa parte dos recursos acabou sendo redirecionada ao combate à Covid-19. Agora, o embate deve voltar a ganhar força. O veto na LDO de 2021 ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.

*Estadão

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