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Bolsonaro valida lei de socorro ao setor aéreo brasileiro

Presidente vetou ponto que previa saque integral do FGTS para funcionários do setor

Paulo Moura - 06/08/2020 08h55 | atualizado em 06/08/2020 10h34

Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Marcos Corrêa

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei de socorro ao setor aéreo que prevê, entre as mudanças na legislação, mais tempo para que as companhias possam reembolsar passageiros que cancelaram voos. A medida, que tenta dar um alívio ao setor durante a crise provocada pelo novo coronavírus, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6).

O próprio chefe do Executivo havia editado uma medida provisória dando mais tempo às companhias para reembolsar passageiros que cancelaram os voos. Na edição da MP, o governo apontou a necessidade da medida devido à queda brusca na demanda por serviços de transporte aéreo e consequente redução de receita das empresas.

Durante o período de tramitação no Congresso, a versão do governo foi ampliada, prevendo outras medidas de amparo às companhias e concessionárias de aeroportos. Alguns pontos, porém, foram vetados por Bolsonaro.

Uma das mudanças que não recebeu a aprovação do presidente é a medida que previa a aeronautas o saque mensal de recursos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) até o limite do saldo existente na conta vinculada ao trabalhador.

Para o governo, a alteração poderia colocar em risco a sustentabilidade do fundo, o que poderia acarretar em impactos dos programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, que são financiados com esses recursos. A equipe também destacou que não poderia beneficiar apenas uma categoria em detrimento das demais.

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