Rafael Ramos - 24/08/2019 08h56 | atualizado em 24/08/2019 09h36

O presidente Jair Bolsonaro tem 72h para explicar quais medidas serão tomadas para combater as queimadas na Amazônia. A decisão foi expedida pelo juiz federal da 21ª Vara do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo.

O magistrado também ordenou que sejam informadas as providências adotadas por autoridades para punir envolvidos com incêndios criminosos na vegetação. Spanholo acolheu parcialmente uma ação popular movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.

– Nossa Constituição não deixa dúvidas acerca da responsabilidade do Poder Público em coibir, dentre outras, o emprego de técnicas e métodos que coloquem em risco a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. Da mesma forma, não se pode ignorar que o texto constitucional, depois de deixar claro que a região da Floresta Amazônica constitui patrimônio nacional dos brasileiros, também impõe que o seu uso/exploração se dê dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais – escreveu.

O juiz também apontou que cabe ao Poder Público a responsabilidade por regular, fiscalizar e punir atividades envolvendo o meio ambiente na região. Entretanto, ele não exime o compromisso de estados e municípios na proteção ambiental.

– Não podemos ignorar que, em grande medida, o agravamento do quadro também guarda relação direta com o período de estiagem/seca que todos os anos atinge grande parcela do território brasileiro neste período do outono/inverno.

Spanholo declarou ainda que não é ingênuo do interesse econômico que há na Floresta Amazônia até mesmo da comunidade internacional. Mas acredita que há pessoas que realmente querem “ver a nossa região amazônica continuar cumprindo o seu papel ambiental com o mundo, sem relegar a uma condição de injustificada pobreza aos milhões de brasileiros que lá residem”.

– A força econômica de muitos países, empresas e pessoas que hoje criticam a nossa forma de gerenciar a exploração dos nossos recursos naturais amazônicos, no passado, conquistaram o seu poder econômico exatamente por meio da exploração predatória do seu solo e dos recursos naturais que possuíam. Temos nossas limitações, nossos governantes muitas vezes acabam não sendo muito felizes nas suas decisões e atitudes, mas não somos incapazes, e muito menos aceitaremos, de maneira imposta, que terceiros venham decidir sobre nossos assuntos internos.

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