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Bolsonaro sugere ação contra governo que não baixar o ICMS

Presidente pediu que cidadãos cobrem a emissão de notas fiscais quando forem abastecer

Pleno.News - 11/07/2022 11h02 | atualizado em 11/07/2022 11h22

Jair Bolsonaro Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sugeriu nesta segunda-feira (11) que apoiadores peçam a nota fiscal quando abastecerem o carro em postos de combustíveis para entrar com uma ação coletiva contra governadores que não cortarem o ICMS sobre os combustíveis.

Em junho, o chefe do Executivo sancionou a lei que estabelece um teto de 17% para o tributo sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. O projeto foi aprovado no Congresso contra a vontade dos governos estaduais, que chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

– Vocês que escolheram a governadora lá (…). Façam uma coisa. Quando for abastecer, pega a nota fiscal, para, quem sabe, uma ação coletiva contra a governadora – disse Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, após uma apoiadora dizer que a governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), ainda não reduziu a alíquota do ICMS sobre combustíveis.

Na semana passada, Bolsonaro editou um decreto que obriga os postos a informarem aos consumidores “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis antes e depois da lei do teto do ICMS entrar em vigor.

*AE

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