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Bolsonaro sanciona lei para prevenção de automutilação

Ações serão coordenadas pelo Ministério da Família e dos Direitos Humanos

Henrique Gimenes - 29/04/2019 20h03 | atualizado em 28/06/2019 19h19

Presidente Jair Bolsonaro Foto: Marcos Corrêa/PR

Nesta segunda-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que prevê que escolas e hospitais notifiquem as autoridades sobre casos de automutilação e tentativas de suicídio. A medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em março.

De acordo com o texto, hospitais e clínicas de saúde deverão comunicar os casos a autoridades da área. Já escolas deverão acionar o Conselho Tutelar. Nos dois casos a comunicação deverá ser realizada em sigilo.

A proposta é de autoria do ministro da Cidadania, Osmar Terra. A lei prevê ainda a criação de uma política nacional de prevenção ao suicídio e também de serviço telefônico para atender pessoas em situação de sofrimento psicológico. ​

As ações terão a coordenação do Ministério da Família e dos Direitos Humanos. O Grupo de Trabalho de Valorização da Vida e Prevenção da Violência Autoprovocada por Crianças, Adolescentes e Jovens foi criado para esse fim.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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